O Rio de Janeiro será a sede do III Congresso Nacional de Arquivologia, em outubro de 2008. O terceiro evento da série dos CNA´s será pela primeira vez realizado pela ENARA - Executiva Nacional de Associações Regionais de Arquivologia, entidade criada durante o II Congresso Nacional de Arquivologia, realizado em 2006, em Porto Alegre. O tema do III CNA será Arquivologia e suas múltiplas interfaces.

Tema: "Arquivologia e suas múltiplas interfaces"Eixos temáticos: A Arquivologia contemporânea: métodos, objetos e dimensões teóricas.. A Arquivologia e suas relações com outros campos do conhecimento (seja nas práticas profissionais ou na produção do saber arquivístico) Áreas de concentração:

1. Ensino e pesquisa em Arquivologia

2. Políticas arquivísticas

3. Normalização arquivística (inclui os aspectos de descrição arquivística)

4. Gestão e preservação de documentos digitais

5. Gestão e preservação de documentos audiovisuais

6. Tendências no mercado de trabalho (podendo incluir aspectos sobre o papel das Associações profissionais e a criação do Conselho Nacional de Arquivos)

7. Relações interdisciplinares: confluências e antinomias.

Ementa: A Arquivologia como território interdisciplinar. A arquivologia e as ligações que podem contribuir para o seu desenvolvimento. Os pontos de união com as outras áreas com as quais se relaciona e/ou faz fronteira, a compreensão dessas relações, os pontos de convergência e divergência e as disciplinas que favorecem os estudos arquivísticos e são favorecidas por eles. A arquivologia e o seu próprio território. A relação entre as partes do todo. O fortalecimento e o desenvolvimento da arquivologia. Reflexões sobre a área e as questões referentes ao seu objeto de estudo, considerando as suas especificidades. Clique aqui para obter mais informações.

Archive, Management of Documents and Information.

RONCAGLIO, Cynthia, Mestre
Doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento – UFPR
SZVARÇA, Décio Roberto, Mestre
BOJANOSKI, Silvana de Fátima, Especialista
Consultores do Centro de Integração e Tecnologia do Paraná - CITPAR

Enc. BIBLI: R. Eletr. Bibl. Ci. Inf., Florianópolis, n. esp., 2º sem. 2004

Clique aqui para fazer o download. (Arquivo em .pdf)

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sob a direção da Coordenação de Documentação e Informação (Codin/Spoa), realiza, a cada três anos, o Encontro de Arquivos e Bibliotecas da Administração Pública Federal. O tema deste ano é: A Ciência da Informação como instrumento para excelência em Gestão Pública.

O evento tem como objetivo congregar profissionais da área de documentação e informação estratégica da Administração Pública Federal. O propósito é compartilhar experiências e incrementar soluções inseridas nas metas do Governo Federal de crescimento e desenvolvimento institucional e na preservação da memória brasileira. Para tanto, o encontro sempre promove reflexões, debates e mediações.

No intuito de apoiar e dar continuidade as idéias dos Encontros já realizados foram convidados diversos órgãos do Governo, como: Presidência da República, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Ciência e Tecnologia, Biblioteca Nacional e Arquivo Nacional, além de professores universitários e profissionais renomados na área de informação e documentação.

O IV Encontro de Arquivos e Bibliotecas da Administração Pública Federal realiza-se entre os dias 3, 4 e 5 de setembro, de 8h às 18h. As atividades acontecerão no DNIT, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Edifício Núcleo de Transportes, Entrada Sul – Auditório, Brasília/DF.  

Não perca!

 

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New International Standard for Describing Institutions with Archival Holdings (ICA-ISDIAH) -

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RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO (RI): O FOCO COMUM ENTRE A CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (CI) E A ARQUIVÍSTICA^[1]

 

Information Retrieval: the common focus between Information Science and

Archival/Records Management

 

Angelica Alves da Cunha Marques (Universidade de Brasília)

Shirley do Prado Carvalhêdo (Universidade de Brasília)

Marli Guedes da Costa (Universidade de Brasília)

Flávia Helena de Oliveira (Universidade de Brasília)

Patrícia Andrade da Silva (Universidade de Brasília)

 

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, a partir de uma perspectiva epistemológico-social, a relação entre a Arquivística e a Ciência da Informação (CI), tendo como ponto focal a Recuperação da Informação (RI). Para tanto, buscou-se os desdobramentos: a) descrever as origens e trajetória da CI; b) mapear os estudiosos da CI que enfocam a RI na perspectiva social; c) identificar os estudiosos da Arquivística que abordam sua vertente social; d) apresentar os diálogos epistemológicos entre a CI e a Arquivística. A metodologia consistiu na realização de um levantamento bibliográfico concernente aos temas e inserção das discussões em um blog. Os resultados apontam para um estreito relacionamento entre as duas disciplinas.

 

Palavras-Chave

1) Ciência da Informação; 2) Arquivística; 3) Recuperação da Informação.

 

Abstract

The present work intends to demonstrate, from an epistemological-social perspective, the relationship between Archival/Records Management and Information Science, having as a focal point Information Retrieval (IR). To this end, the following end-results were pursued: a) describe the origins and the trajectory of Archival/Records Management and Information Science; b) map out the scholars of Information Science who focus on IR's social perspective; c) identify those scholars of Archival/Records Management who analyse its social aspects; d) present the epistemological dialogues between Archival/Records Management and Information Science. The methodology consisted in identifying the bibliography which applies to the proposed topics and the inclusion of the discussions in a blog. The results point to a close relationship between the two disciplines.

 

Keywords

1) Information Science; 2) Archival/Records Management; 3) Information Retrieval.

 

 

1. Introdução

 

O presente trabalho, resultado das reflexões propiciadas pela disciplina Fundamentos em Ciência da Informação^[1], tem como objetivo geral demonstrar, a partir de uma perspectiva epistemológico-social, a relação entre a Arquivística e a Ciência da Informação (CI) tendo como foco a Recuperação da Informação (RI). Quanto aos objetivos específicos, esta pesquisa busca descrever as origens e trajetória da CI; mapear os estudiosos da CI que enfocam a RI na perspectiva social; identificar os estudiosos da Arquivística que abordam sua vertente social e apresentar os diálogos epistemológicos entre a CI e a Arquivística.

Metodologicamente, foi realizado um levantamento bibliográfico concernente aos temas apontados nos objetivos. Posteriormente, as discussões das autoras, ao longo do primeiro semestre de 2008, aconteceram num blog[2].

Esta comunicação se justifica na medida em que nos centramos em relacionar a disciplina Arquivística com o campo científico da CI. Ao abordar temas comuns às duas áreas, entendemos que a RI representa, para as duas disciplinas, a incorporação de idéias paradigmáticas.

 

2. Histórico da Ciência da Informação

 

Os juristas belgas Paul Otlet e Henri La Fontaine foram os responsáveis pelas iniciativas de estruturação e conceitualização da Documentação. Em 1892, fundaram o Instituto Internacional de Bibliografia (IIB) com o objetivo de desenvolver técnicas de tratamento e análise de conteúdos necessários à investigação científica e técnica. (MATTELART apud FREIRE, 2006, p.6). Em 1931, o IIB transformou-se na Federação Internacional de Documentação (FID), tornando-se determinante no desenvolvimento de técnicas de tratamento e análise do conteúdo dos documentos. Nesse sentido, “documentação”:

 

passou a ser um conceito com especificidade própria, restringindo o seu âmbito à organização e tratamento de registros informativos em diversificados suportes, necessários, sobretudo, à investigação científica e técnica. As bibliografias, os índices e a elaboração de resumos eram alguns dos produtos em que os documentalistas centravam a sua actividade. (SILVA et al., 1999, p. 28).

 

O conceito de Ciência da Informação por sua vez, foi introduzido em meados do século XX, num momento de transformações sociais, para designar um novo campo de estudo, que tinha como objetivo abranger o contexto social da produção do conhecimento humano, no qual a apropriação e a RI e do conhecimento tornar-se-iam forças estratégicas.

Os esforços para a formação e estruturação da CI se concentraram, em nível mundial, nas instituições, na comunidade científica e nos eventos por elas promovidos. Dentre as instituições, destacam-se a FID, o American Documentation Institute (ADI), a American Library Association, o Vserossiisky Institut Nauchnoi i Tekhnicheskoi Informatsii (VINITI) e o Institute of Information Scientists. Quanto aos eventos, marcaram a história da CI: a Conferência de Informação Científica da Royal Society, realizada em 1948, em Londres; a International Conference on Scientific Information, em 1958, em Washington; e o Second International Congress on Information System Sciences, promovido pelo Georgia Institute of Technology, Virgínia, Estados Unidos, em 1962.

Os estudos desenvolvidos por pesquisadores e cientistas também foram vitais para a inserção da CI no campo das ciências, pelo estabelecimento de aportes conceituais. O artigo As we may think, de Vannevar Bush, introduziu em 1945 a preocupação em tornar acessível um crescente volume de informações, particularmente produzidos em ciência e tecnologia, chegando à conclusão que isso só seria possível por meio do uso da tecnologia. Para tanto, Bush imaginou uma máquina, chamada MEMEX, que seria capaz de armazenar os conteúdos de livros, discos e comunicações de uma pessoa e, ao mesmo tempo, possibilitar sua recuperação com rapidez e flexibilidade.

A partir dos anos 1970, a CI passou a ter uma abordagem mais social e humana, voltada para o usuário. Os estudiosos passaram a reconhecer que o núcleo central da disciplina não residia na tecnologia da informação em si, mas nas ferramentas capazes de efetivar a comunicação da informação desejada entre o produtor e o usuário. Essa observação ratifica a vertente social da disciplina, na qual a tecnologia é um trunfo importante, mas não o único ou o principal. Deve ser um meio, para se atingir um fim, nesse caso, social, coletivo.

 

3. Arquivística: algumas propriedades e contextualizações

 

A abordagem arquivística pós-moderna ou pós-custodial, que vem sendo construída nas últimas décadas, questiona o modelo arquivístico auxiliar da História, voltado à conservação do patrimônio documental, vigente desde a Revolução Francesa. Estudiosos portugueses procuram definir a Arquivística como disciplina autônoma, defendendo uma condição interdisciplinar, principalmente ao proporem uma relação de pertinência da Arquivística na CI.

Nessa perspectiva, Ribeiro (2002, p. 107) propõe que o novo paradigma para a Arquivística deve se caracterizar pela teoria sistêmica, no qual o arquivo “é visto como um sistema (semi-)fechado de informação social”, no qual a estrutura, a função e a memória são definidoras dos tipos possíveis de arquivos.

González de Gómez (1990, p.118), por sua vez, considera os arquivos, as bibliotecas, os museus e os centros de documentação como participantes e representantes de um “Sistema formal intermediário de Recuperação da Informação”. A autora acredita que um dos paradigmas e desafios consiste em estudar esses “Sistemas” sob o ponto de vista dos fatores externos – condições culturais, históricas, sociais – para perceber o “universo da ação, do conhecimento e do discurso social”.

Gagnon-Arguin (1992) recorre à concepção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), quanto às relações entre as Ciências da Informação, a Biblioteconomia e a Arquivística, segundo a qual, os três domínios possuem o mesmo objeto, isto é, a informação registrada num suporte, embora de forma distinta.

Em termos institucionais, no Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), desde 1984, reconhece a Arquivística como uma das subáreas da área Ciência da Informação no Brasil (CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 1984) e, mais recentemente, propõe uma classificação que diferencia, nitidamente, a Arquivística da Ciência da Informação. No entanto, essa proposta ainda não foi aprovada^[3].

 

4. Considerações finais: A RI como contribuição da CI para a Arquivística

 

Belkin (1978), ao considerar a necessidade de um auto-conhecimento da CI, na busca de um conceito de “informação” útil para os seus propósitos e almejando ultrapassar a visão reducionista de adequar essa disciplina aos modelos tradicionais da Ciência, propõe alguns atributos, pautados na relevância e na operacionalidade, para conceber esse conceito. Tais atributos relacionam-se, direta ou indiretamente, à RI quanto a três aspectos: metodológicos, comportamentais e conceituais. Esse autor destaca a importância da aplicabilidade da informação em um contexto específico para a CI e aponta a dificuldade de se prever os efeitos individuais dos diversos usos da informação na perspectiva social de RI.

Esta, por sua vez, é um dos focos da CI, uma vez que está presente no desenvolvimento de especialidades como a Bibliometria, Estudo de Usuário e Comunicação Científica. Nesse sentido, Saracevic (1996, p. 44) avança um pouco mais e destaca a RI como núcleo da CI, ao entender que, para solucionar o problema da explosão informacional, a RI impulsionou a CI. Mooers conceitua a RI nos seguintes termos: “engloba os aspectos intelectuais da descrição de informações e suas especificidades para a busca, além de quaisquer sistemas, técnicas ou máquinas empregados para o desempenho da operação” (apud SARACEVIC, 1996, p. 44).

A participação dos cientistas da informação em RI baseia-se na linha histórica da Biblioteconomia. Assim, Svenonius (2000), que trabalha, sobretudo, com “entidades bibliográficas”, mantém-se atrelada aos formatos reconhecidos pelas bibliotecas. Mas, apesar dessa orientação para o documento bibliográfico, a autora reconhece a emergência de outras entidades, dentre elas a arquivística, que lida especificamente com grupo de documentos de mesma proveniência.

Taylor (2003), por sua vez, estabelece um paralelo da organização da informação em bibliotecas, museus, arquivos, Internet, etc. No tocante à Arquivística, a autora observa que a organização dos documentos de arquivo obedece aos Princípios da Proveniência[4] e do Respeito à Ordem Original[5] e afirma que um movimento significativo de padronização da descrição arquivística vem se intensificando nos últimos anos, em função do crescimento das pesquisas que utilizam a fonte arquivística.

A descrição arquivística, materializada nos instrumentos próprios de pesquisa (guias, repertórios, catálogos, inventários, dentre outras) insere-se num contexto mais amplo, que é o do papel social dos arquivos. Esse papel vai ao encontro da proposta social da CI, a qual, como já vimos, é destacada por Saracevic, como seu núcleo. A utilização das normas de descrição viabiliza o acesso a documentos como “provas de ação” (DURANTI, 1994). Assim, a descrição consiste, no âmbito arquivístico, na busca da construção dos instrumentos de pesquisa, os quais concretizam a recuperação dos documentos e das informações neles contidas.

Considerando as relações entre a Arquivística e a CI no contexto social e a informação como objeto de interesse tanto para cientistas da informação quanto para arquivistas (dentre tantos outros profissionais que também lidam com a informação), a preocupação acerca da criação de memórias (SILVA et al, 1999, p. 27) e da RI é comum às duas áreas. Alguns estudiosos da CI – Belkin (1978), Saracevic (1996) e Capurro (2003), dentre outros – concordam que a RI, assim como a aquisição, a produção, o armazenamento, o tratamento e a organização, seria uma atribuição de interesse dos profissionais de informação.

O objeto da CI é “a informação como um fenômeno inscrito na realidade humana e social” (SILVA et al, 1999, p. 31). Por esse motivo, tal objeto coincide com o da Arquivística, o qual se refere ao conjunto dos documentos produzidos e acumulados ao longo das atividades organizacionais ou individuais (ou de famílias), ou seja, informação resultante das atividades do homem em sociedade.

Os posicionamentos acerca dos diálogos entre essas disciplinas se assentam no deslocamento da noção estática de “documento”, como conceito operatório e como objeto de estudo, para o enfoque na “informação”, que marca “a entrada dos arquivos e da Arquivística na chamada era pós-custodial e científica”. (MASSON, 2006, p. 99). Tais desafios se impõem principalmente pela emergência das tecnologias de informação e de comunicação e na conseqüente geração dos documentos eletrônicos e das redes internacionais de comunicação.

 

 

 

5. Referências Bibliográficas

 

BELKIN, N. J. Information concepts for information science. Journal of Documentation, v. 4, n. 1, p. 55-85, mar./1978.

BUSH, Vannevar. As we may think. The Atlantic Monthly, Jul./1945.

CAPURRO, R. Epistemologia e Ciência da Informação. In: Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 5., Belo Horizonte, 2003. Anais... Belo Horizonte, 2003.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Áreas do conhecimento: classificação. Brasília: SEPLAN/CNPq, 1984.

DICIONÁRIO BRASILEIRO DE TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

DURANTI, Luciana. Registros documentais contemporâneos como prova de ação. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 49-64, jan./jun. 1994.

FREIRE, Gustavo Henrique. Ciência da Informação: temática, histórias e fundamentos. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 11, n.1, p.6-19, jan./jun 2006.

GAGNON-ARGUIN, Louise. L’Archivistique: son histoire, ses acteurs depuis 1960. Québec: Presses Universitaires du Québec, 1992.

GONZÁLEZ DE GOMEZ, Maria Nélida. O objeto de estudo da Ciência da Informação: paradoxos e desafios. Ciência da Informação, v. 19, n. 2, jul./dez. 1990, p. 117-122.

MASSON, Sílvia Mendes. A Arquivística sob o prisma de uma Ciência da Informação: uma proposta de Silva & Ribeiro. Arquivística.net, v. 2, n. 1, p. 85-103, jan./jun. 2006. Disponível em: . Acesso em 28 de set. 2006.

RIBEIRO, Fernanda. Da arquivística técnica a arquivística científica: a mudança de paradigma. Revista da Faculdade e Letras – Ciências e Técnicas do Patrimônio, Porto, I série, v. 1, p. 97-110, 2002. Disponível em: <http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/artigo3511.pdf>. Acesso em 27/04/08.

SARACEVIC, T. Ciência da Informação: origem, evolução e relações. Perspectivas em Ciência da Informação, Brasília, v. 1, n. 1, p. 4-62, jan./jun. 1996.

SILVA, Armando Malheiro da. et al. Arquivística: teoria e prática de uma Ciência da Informação. Porto: Afrontamento, 1999.

SVENONIUS, E. The intellectual Foundation of Information Organization. Cambridge, MA: MIT Press, 2000.

 

TAYLOR, A. The organization of information. 2.ed. Library and Information Science Text Series. 2003.

 

6. Notas

O Grupo, com esta denominação, foi criado em 2002, embora desenvolva pesquisas desde 2000, que já resultaram em artigos, dissertações e livros; apresentações de resultados de pesquisas em Congressos nacionais e internacionais, além de projetos de iniciação científica.

 

Descrição do Grupo

As pesquisas do Grupo articulam-se em torno dos seguintes eixos principais: 1) As Instituições arquivísticas públicas e privadas nacionais e suas articulações com as políticas de informação do Estado, suas concepções e práticas de tratamento arquivístico de seu acervo e de seus usuários internos e externos; 2) As políticas de difusão dos acervos arquivísticos pelas instituições públicas de arquivo; 3) As políticas de informação do Estado; 4) os desafios dos documentos de arquivo produzidos em meio eletrônico; 4) Sistematização de conceitos e da produção científica em Arquivística que definem, para a comunidade científica e a sociedade em geral, o conhecimento arquivístico e seu posicionamento nas políticas de informação do Estado; 5) A problematização dos conceitos: a) de memória, informação e patrimônio documental e de sua gestão pelo Estado; b) de uma das funções arquivísticas fundamentais – a avaliação, que é, em última instância que define o que deve ser conservado ou não; 6) A questão do acesso aos documentos arquivísticos de caráter sigiloso.

 

Objetivos do Grupo:

1. Realizar estudos e pesquisas relacionadas aos eixos temáticos definidos na descrição do Grupo.
2. Divulgar os resultados das pesquisas por meio de: congressos nacionais e internacionais; artigos em periódicos científicos nacionais e internacionais; palestras, seminários, conferências; livros, etc.
3. Realizar seminários/palestras/conferências com base nos eixos temáticos definidos na descrição do Grupo. Qualquer um dos membros do Grupo poderá propor um tema para a realização da atividade o qual, aprovado pelo Grupo, deverá contar com o apoio dos outros membros para a sua realização. As atividades poderão prever a participação de convidados externos. No caso de convidados fora de Brasília, a atividade deverá ser proposta com antecedência suficiente para que possamos obter os recursos financeiros e definir o espaço onde esta será realizada.
4. Criar e manter um Blog com informações profissionais e acadêmicas sobre os membros do Grupo e sobre as atividades/publicações individuais e/ou coletivas do Grupo.

 

 

Princípios Gerais do Grupo:

 

1. Na condição de Líder do Grupo, a professora Georgete Medleg buscará obter recursos financeiros junto ao Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação da UnB, às agências de fomento nacionais e  junto a outras instituições internacionais para a realização das atividades do Grupo.
2. Todos se comprometem a divulgar entre os membros do Grupo, na medida do possível, as atividades externas de interesse do Grupo.
3. Todos se empenharão em buscar meios de divulgar os resultados das pesquisas do Grupo, além do Blog.
4. O Grupo se compromete a realizar, pelo menos, duas atividades anuais.
5. Tentar-se-á, na medida do possível, produzir trabalhos coletivos, envolvendo, pelo menos, dois membros do Grupo.
6. Todas as atividades/publicações individuais e/ou coletivas deverão ser informadas ao Grupo como um todo, particularmente à Líder do Grupo, para que esta mantenha atualizados os dados sobre o Grupo no Diretório do Grupo de Pesquisa do CNPq.

 

Os conceitos arquivísticos no estudo e compreensão de fenômenos históricos: mapeamento e análise dos arquivos do Estado brasileiro sobre a Guerrilha do Araguaia.

 

Sessão de Comunicação Livre

 

 

Georgete Medleg Rodrigues – Doutora em História, Profa. do Departamento de Ciência da Informação e Documentação da Universidade de Brasília/Curso de Graduação em Arquivologia e do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação (UnB).

georgete@unb.br

 

Shirley Carvalhêdo – Mestre em Ciência da Informação, Profa. do Departamento de Ciência da Informação e Documentação da Universidade de Brasília/Curso de Graduação em Arquivologia (UnB).

shirleycarva@hotmail.com

 

 

1.    Introdução

O momento de formação, desenvolvimento e desfecho da Guerrilha do Araguaia e formação dos seus arquivos, é um momento de contrastes e de grandes saltos para a Arquivologia no Brasil. Em 1971, no Rio de Janeiro, é fundada a Associação dos Arquivistas Brasileiros e lançado o periódico, “Arquivo e Administração”, e já em 1972, ano de início da Guerrilha, ocorre o I Congresso de Arquivologia no Brasil. Nessa ocasião é também apresentado o anteprojeto para a criação do Sistema Nacional de Arquivos. Nesse mesmo ano, o curso de Arquivologia é considerado de nível universitário pelo Departamento de Assuntos Universitários do Ministério de Educação e Cultura e aprovada a criação do curso nas Universidades Brasileiras[1].

Em 1975, um ano após o término da Guerrilha cria-se o Sistema de Serviços Gerais – SISG[2], tendo como função disciplinar o uso, a guarda, a conservação, a reprodução e a incineração de processos e documentos. Entretanto, o Decreto estabelece que os órgãos responsáveis por essas atividades nos Ministérios Militares e no Estado-Maior das Forças Armadas, são excluídos do Sistema.

Dois anos após a criação do SISG, foram criados os dois primeiros cursos superiores de Arquivologia: um na Universidade de Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul e o outro na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UNIRIO.

Nesse momento de ampliação do campo da Arquivologia, mais arquivos são criados e utilizados como local de armazenamento de informações. Entretanto, acentua-se sua função de aparelho para rastrear e vigiar o “inimigo”. É o corpo estatal e militar que possui o domínio sobre o registro, a tramitação e a disseminação da informação arquivística, é quem a classifica como sigilosa[3], e as oculta da sociedade.

Essa ambivalência faz-se presente tanto no Estado quanto nos arquivos, por serem esses os reflexos dos passos daquele. Sobre isso, Rodrigues (2005) pontua que:

o paradoxal nas ações dos Estados – sejam as mais secretas ou realizadas em períodos de exceção – é que elas são registradas. A própria dinâmica burocrática dos Estados, na concepção weberiana, pressupõe registros documentais, quase sempre detalhados, assinados pelas pessoas autorizadas por esse mesmo Estado, a agir em seu nome. Ainda que existam lacunas na produção documental nas diversas instâncias estatais, e que se tente suprimir falas, algum traço delas restará. Nesse sentido, os arquivos públicos, na condição de instituições criadas e legitimadas pelo Poder Público (federal, estadual ou municipal) são, portanto, instituições, por natureza, paradoxais. Ao mesmo tempo em que são depositários de uma certa memória seletiva, os arquivos tanto podem, de fato, legitimar um determinado recorte na memória de um país, como pode ser um elemento desestabilizador dessa memória eleita, dando voz àqueles que se pretendia esquecidos sempre.(RODRIGUES, 2005, p.5).

 

Essa dupla realidade, também é descrita por Heynemann (1990):

 

Na literatura, os arquivos, os documentos, a informação, são dotados de uma forte ambigüidade: a precariedade, o esquecimento, e a associação com o perverso, o louco; labirínticos caminhos de um poder comezinho praticado em salas escuras por funcionários obscuros, tudo vago, como um pesadelo.[...] (HEYNEMANN, 1990, P.77).

 

Então, mesmo sendo paradoxais ou relegados ao esquecimento, os arquivos, segundo Duranti (1994, p.49) na condição de “registros documentais como prova de ação”[4], possuem, a capacidade de serem pontes entre o presente e o passado porque resultam de atividades e possuem características como autenticidade, naturalidade, unicidade, inter-relacionamento e imparcialidade, ou seja, apesar do descaso (intencional ou não) do Estado no gerenciamento de suas informações ou tendo realizado uma “limpeza” na documentação, essa documentação registra a essência das atividades da instituição que a produziu, sua estrutura organizacional, suas relações com outras instituições, a sociedade, seus trâmites e interesses registram as transações.

No período compreendido pela Guerrilha do Araguaia, o Brasil vivia sob uma ditadura militar (1964-1985). Havia uma preocupação policialesca desse governo de exceção que resultava na vigilância de grupos organizados ou indivíduos considerados suspeitos o que resultou no enorme volume de registro documentais, dessa forma, essa documentação oficial é portadora de potencialidades, no sentido de “escapar”, de tornar-se independente do seu produtor, fugindo ao controle daqueles que pretendiam ocultá-la seja pela quantidade de cópias geradas como conseqüência de uma necessidade burocrática ou pelo envolvimento de várias pessoas na execução de uma única atividade; seja porque a documentação/informação oficial é, também, um bem de troca, que se dá nos “guetos”, às escondidas, como uma barganha.

A prova dessas afirmações é que o levantamento das produções bibliográficas sobre o tema da Guerrilha do Araguaia (1972-1974), incluindo livros, dissertações e teses, mostra que: existem documentos arquivísticos e que houve a sua dispersão em diversos arquivos particulares; a apropriação desses fundos por meio da posse ilegal e a participação de diversas instâncias e instituições do Estado na repressão à guerrilha e que ainda não foi realizado um mapeamento dos fundos de origem desses documentos, a sua proveniência arquivística.

Na Arquivologia a pesquisa sobre esse tema apresenta-se como oportuna até pelas conclusões do Grupo de Trabalho do Conselho Internacional de Arquivos, criado em 1993, sobre a “gestão dos arquivos de repressão” (Rodrigues, 2005). Também foram realizados três eventos no Brasil para discutir os “arquivos da repressão”. No I Congresso Nacional de Arquivologia[5] houve uma sessão plenária sobre os Arquivos da Repressão e Documentos Sigilosos: Questões de Tratamento e Acesso; no VI Congresso de Arquivologia do Mercosul[6] foi apresentado o Projeto do Centro de Referência sobre a Repressão Política no Brasil e no II Congresso Nacional de Arquivologia[7] houve o Simpósio Políticas Públicas para o Tratamento dos Acervos Oriundos dos Períodos de Ditaduras no Brasil.

Portanto, considera-se o mapeamento dos arquivos da Guerrilha como objeto de pesquisa da Arquivística. O levantamento dos registros do movimento, o qual inclui a análise de sua formação e seu desenvolvimento pressupõe a aplicação dos princípios e teorias arquivísticas e é uma forma de demonstrar sua inserção no campo da história dos arquivos e da arquivística no Brasil. Também, como conseqüência desse levantamento, o entendimento da própria dinâmica de construção da teia intra e inter-institucional de combate ao movimento é produto do entendimento do papel e relação entre os arquivos e a sociedade[8].

Dessa forma, essa comunicação pretende expor de forma preliminar um estudo sobre os arquivos da Guerrilha, para isso, nas partes que se seguem, será apresentado um breve relato sobre o contexto político, econômico e social no qual se deu a formação da Guerrilha, e da mesma forma, a história e desfecho do movimento. Como resultado inicial, serão apresentados quadros correspondentes ao levantamento dos agentes, famílias, instituições públicas, privadas e sem fins lucrativos apontadas pelas bibliografias estudadas. Indo de encontro aos princípios de proveniência[9] e territorialidade[10], também foi elaborada uma tabela com as cidades e os locais envolvidas no movimento, futuras fontes para localização e verificação dos acervos arquivístico. Também, como um produto parcial, foram realizadas visitas, até pela localização, de órgãos estratégicos em Brasília, como o Superior Tribunal Militar-STM, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB, Ministério da Justiça e Câmara dos Deputados.

 

2.    O contexto e os contrastes do cenário da Guerrilha

 

Antes de descrevermos o período subseqüente, faz-se necessário discorrer de forma sumária o ano 1964, palco de importantes acontecimentos históricos como o golpe, os quais contribuíram para que o regime militar se instalasse no governo por 21 anos. Em 13 de março, no Rio de Janeiro, houve um comício na Central do Brasil mobilizando diversas camadas da sociedade como estudantes, partidos políticos, entidades sindicais levando a prisão de alguns líderes, nesse evento o Presidente João Goulart conclamou a nação para lutar pelas reformas de base, desagradando o elitismo-militarista. No dia 25 do mesmo mês, também na cidade do Rio, os fuzileiros navais e marinheiros comemoraram o aniversário de sua corporação em conjunto com estudantes, líderes sindicais e políticos na Sede do Sindicato dos Metalúrgicos, representando um ato de manifestação contra as formas de tratamento na marinha; cinco dias depois, o presidente João Goulart recebe homenagem de três mil sargentos no Automóvel Clube do Brasil, onde profere um discurso explosivo, enquanto no Clube Militar, brigadeiros, generais, almirantes e coronéis confabulam sua saída do governo (Almeida, 2007). Em 31 de março, encurralado pelo movimento das Forças Armadas, o presidente deixa o país e assume em seu lugar o general Humberto de Alencar Castelo Branco, permanecendo até 15 de março de 1967, quando o marechal do exército Artur Costa e Silva passa a ser o novo Presidente do Brasil.

A década de 1970, por ser considerada como um dos períodos mais duros da ditadura militar sendo denominada por vários autores como Anos de Chumbo, lembrando que os quatro primeiros anos desse período foram governados pelo general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Não se pode esquecer o fato de que o Brasil já havia passado por uma ditadura, também considerada ferrenha à época, durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), cujo golpe de estado em 1937 instaurou o chamado “Estado Novo”.

Acredita-se que a ditadura do governo Médici tenha sido mais forte que a getulista até por sua duração. Para Habert (2001), o país:

 

[...]esteve mergulhado numa ditadura mililitar que não começou e nem terminou naqueles anos. O governo Médici foi a consolidação de uma trajetória cujas pontas mais próximas estavam no golpe civil e militar que depôs o presidente João Goulart (Jango) em março de 1964, instaurando uma ditadura militar que viria a durar 21 anos” (HABERT, 2001, p.8).

 

A realidade contemplava a ditadura, repressão, tortura, censura, subversão, perseguição, silêncio, medo, poder... Entretanto, diferente do “Estado Novo”, nos remetia à palavra milagre. Na verdade, esse milagre por estar atrelado à alavanca da recuperação da economia mundial, pode ser considerado conjuntural.

 

Nos moldes em que a economia brasileira estava inserida no sistema capitalista mundial, o chamado “milagre” estava intimamente ligado à entrada maciça de capitais estrangeiros, seja em forma de investimentos, seja em forma de empréstimos, crescendo o endividamento externo. Bilhões de dólares foram tomados emprestados no exterior para sustentar a política financeira, os subsídios, os financiamentos das estatais e das empresas privadas, os projetos faraônicos, os custos das importações, o pagamento dos juros e royalities” (HABERT, 2001, p.17).  

 

Havia uma íntima relação entre o “milagre”, a ligação com os Estados Unidos da América e o militarismo. Em sua obra, Gaspari (2002) nos confirma a falácia do “milagre” e o endividamento do país pela troca de prestações de favores aos EUA, incluindo a luta contra o Comunismo:

 

[...]‘Em 1969 o [nosso] investimento direto líquido no Brasil foi de 64 milhões de dólares, e as remessas de lucros [das empresas americanas no Brasil] somaram 66 milhões[...] A comunidade de negócios americana via na economia brasileira um festivo milagre, e a Casa Branca via no governo do general Médici um rochedo de paz, prosperidade e vigor anticomunista (GASPARI, 2002, p.333).

 

            A necessidade de mostrar a ordem, paz e segurança “para americano ver” e continuar obtendo seus investimentos, fez crescer o corpo de coerção do Estado, levando a política de intolerância e terror aos insatisfeitos e subversivos. Um discurso exaltador do “milagre econômico” imerso na visão autoritária, tendo sua raiz em um Estado intervencionista, militarizado e leviano quanto ao apoio a planos de governo e aparatos estatais e não ao cidadão, ao indivíduo.

Na década de 1970, como forma de exaltação do nacional e justificativa ao regime, foram construídos grandes monumentos como o Metrô na cidade de São Paulo, as rodovias Transamazônica e Cuiabá-Santarém e a ponte Rio-Niterói.

Também, no mesmo período, para preservar a memória nacional, foram criados vários órgãos como: a Fundação Pró-Memória, a Funarte, o Instituto Nacional de Artes Cênicas, o Instituto Nacional de Artes Plásticas, além de programas de trabalho como a Campanha Nacional do Folclore e o Programa de Reconstrução das Cidades Históricas no Brasil. Registra-se ainda, a criação do Centro Nacional de Referência Cultural, em Brasília.

Interessante pontuar que em Brasília – capital do Brasil – dez anos após ser inaugurada, ainda não havia um arquivo público e é no ano de 1970, durante o I Encontro de Governadores, realizado na própria cidade, que surgem a idéias embrionárias da criação do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) (Rodrigues e Carvalhêdo, 2006). Em 1985, com o fim do regime militar, implantado em 1964, inicia-se a redemocratização institucional do país, democratizando-se também a capital federal. Nesse mesmo ano, em 14 de março, pelo Decreto n° 8.530, é criado o Arquivo Público do Distrito Federal.

Ainda em relação ao ArPDF e sobre a influência de contextos políticos em práticas de informações arquivísticas, mesmo que o ano de 1970 tenha representado um grande salto para o Brasil no que diz respeito à criação de instituições importantes, foi um período paradoxal e confuso, quanto à cultura e no que diz respeito à disseminação de informação - legando várias seqüelas ideológicas, morais, de construção na estrutura do Brasil, principalmente em relação aos arquivos. Mesmo com a promulgação em 1988 da Nova Constituição Federal que expressava em seus artigos 5°, 23°, 215°, 216°, 220° e 221° uma maios preocupação dos legisladores em relação ao acesso do cidadão à informação e à gestão de documentos governamentais e a criação da Lei dos Arquivos, Lei 8.159, de 1991, entretanto, oito anos depois, quando Joaquim Domingos Roriz toma posse, pela terceira vez, como Governador de Brasília, demite quase todo o corpo técnico do ArPDF, inclusive o então Superintendente e principal idealizador da criação do arquivo, Walter Albuquerque Mello.

 

Ainda, sobre essa perspectiva do paradoxo de 1970, Souza (1995) esclarece:

 

[...] se por um lado estavam propensos ao progresso tecnológico e econômico do país, por outro, submetiam-se aos ditames da segurança nacional e ao fortalecimento do Estado. Ao mesmo tempo em que este governo incentivava, desenvolvia e automatizava as coleções especiais e bibliotecas, afetava às instituições propulsoras de desenvolvimento nacional, policiava os acervos e cerceava o acesso à informação. A informação extraída dessas unidades passa a ser objeto de segurança nacional devendo ser avaliada, escondida, protegida e até mesmo alterada a bem dos interesses do Estado (SOUZA, 1995, p.61-62).

 

Indo mais além, esse mesmo Estado, ao agir assim, “privatiza” as informações, prossegue Souza:

 

 [o Estado] trata a informação como sua propriedade [...] atinge a Sociedade Civil por meio do seu intermédio; e também a usa como coisa/objeto com diferentes graus de disponibilidade e de acessibilidade para o público [...] O Estado funde ou desagrega coleções bibliográficas, divulga ou esconde a informação [...] (SOUZA, 1995, p.61-62).

 

O momento era de manipulação nacional pelos monumentos, pelas idéias oficiais, do jogo da ampliação de canais das informações obscuras, do massacre e perseguição à liberdade de expressão. Nas palavras de Habert:

 

 [...] Grandes investimentos foram feitos para implantar as bases de um sistema amplo e eficiente de telecomunicações: extensão de redes elétricas na cidade e no campo, instalação do sistema de satélites Intelsat, criação de órgãos como Embratel, a Telebrás e o Ministério das Comunicações. Além de encurtar distâncias, a expansão do sistema de telecomunicações combinou duas funções básicas e entrelaçadas: instrumento para ampliar e unificar o mercado consumidor; e veículo de controle político e de propaganda ideológica sob o signo da “Segurança Nacional” e da “Integração Nacional”. (SOUZA, 1995, p.61-62).

 

O empenho do Estado nesse sentido foi tão amplo que o Brasil tinha 240 milhões de espectadores e, por isso, dominava a posição de quinto lugar no mercado cinematográfico do mundo ocidental (Ortiz, 1994).

Entretanto, havia um contra-senso. Ortiz lembra que o:

 

[...] General Médici, em todo o seu governo, deu uma única entrevista coletiva à imprensa e, mesmo assim, lendo respostas a perguntas que lhe foram previamente entregues. Nenhuma autoridade respondia às denúncias de prisões, torturas e assassinatos de presos políticos comuns (ORTIZ, 1994, p.25).

 

O escamoteamento da ditadura militar no plano cultural é retratado por Almeida (2005, p.106) em seu artigo sobre as comemorações em 1972 do Sesquicentenário da Independência Brasileira, que ele considera a fase mais repressiva ou o período mais sangrento. Além desse evento que pode ser considerado “a principal efeméride do regime militar”, foram realizadas, entre 21 de abril e 7 de setembro, outros eventos. Segundo Almeida:

 

entrega aos brasileiros, pelo Estado português, dos restos mortais de Dom Pedro I; realização de um longa metragem acerca do processo de independência; promoção de um campeonato mundial de futebol; reedição de obras concernentes à emancipação política; e, por fim, inauguração do Monumento do Ipiranga, onde repousariam os restos mortais do primeiro imperador do Brasil”  (ALMEIDA, 2005, p.106).

 

Em 22 de abril de 1972, deu-se início às comemorações com a chegada do esquife de Dom Pedro I ao Brasil, acompanhado pelo presidente português e alguns ministros de Estado. É interessante ressaltar que nesse período tanto o Brasil quanto Portugal viviam sob regimes autoritários, e seus presidentes eram do alto escalão militar. Enquanto aqui dominava o nosso general Médici, lá o domínio era exercido pelo almirante Américo Tomás. Dessa forma, essas comemorações apresentavam um formato que saudava o desenvolvimento e as grandezas nacionais pela visão militar: reverência ao hino nacional, a bandeira, a presença maciça de militares nas cerimônias, a marcha de escolas como representantes da ordem e civismo. Almeida relembra:

 

[...] diversos livros ‘clássicos’ sobre a história do Brasil foram reeditados. Em geral caracterizavam-se pelo destaque concedido aos acontecimentos e líderes políticos (‘grandes homens’). Essa historiografia, influenciada pelo positivismo, negava as contradições da sociedade brasileira e simplificava o máximo possível os conflitos, utilizando como argumentos básicos a ‘personalidade’ dos líderes e motivos semelhantes (ALMEIDA, 2005, p.110).

 

A promoção do filme Independência ou morte pelos ministérios do Exército e das Relações Exteriores e o papel de destaque dado ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) por reeditar obras antigas evidenciam o inter-relacionamento e o papel entre os aparatos do Estado em promover as manifestações do governo.

As festividades disfarçavam a situação do país. Indo nessa mesma direção, Almeida afirma que:

 

“atravessava-se um momento em que o Estado via em cada indivíduo um hipotético adversário. Nesse contexto, a liberdade de expressão tornara-se letra morta, e não se ousava, como norma geral, questionar as medidas adotadas pelos integrantes do aparelho estatal. O estado de direito simplesmente inexistia durante a vigência do Ato Institucional n°5. [...]A lei tornava-se muitas vezes objeto de ficção, visto que não havia garantias quanto à integridade de um suspeito, ou mesmo de que se soubesse o motivo de prisão. (ALMEIDA, 2005, p.114)

 

Portanto, como o autor aponta acima, é nesse clima de festa e euforia nacionais que corre, em paralelo, na região do Araguaia, o crescer de uma guerrilha:

 

[...] Como complemento a esse contexto, havia a resistência armada: diversas organizações clandestinas realizavam atos de guerrilha (urbana e rural), com o objetivo de fazer a revolução, derrubar o regime militar e, por extensão, o sistema capitalista no Brasil. A existência dessas organizações legitimava, aos olhos do governo Médici (ele próprio ex-chefe do Serviço Nacional de Informações), a realidade da repressão sem escalas que procurava destruir opositores (ALMEIDA, 2005, p.115).

 

Essa luta evidenciou a forma feroz de agir do Estado e seus agentes diante da desigualdade quanto às forças dos combatentes e suas armas, entretanto, pode-se perceber também o seu despreparo diante do poder ideológico do inimigo.

 

2.1. A Guerrilha do Araguaia: um breve olhar

 

Em 1964, já havia na região do Araguaia movimentações de militantes. Nesse ano o governo enviou homens do Exército para realizar treinamento na selva.  Em 1966, o Partido Comunista do Brasil - PC do B enviava guerrilheiros para a região do Bico do Papaguaio. Em 1967, oito guerrilheiros chegaram na região e, um ano depois, foram mais dois para juntar-se ao grupo, na primeira metade desse ano, somavam-se cerca de 15 militantes lá instalados. Em 1969, o Estado-Maior das Forças Armadas formulou um mini manual do contraguerrilheiro rural e no outro ano, as Forças Armadas realizaram uma contraguerrilha - Operação Carajás - para dissipar a concentração de esquerdistas na área. (Gaspari, 2002; Carvalho, 2004; Morais e Silva, 2005).

Para Gaspari (2002):

 

A guerrilha amazônica estivera nos projetos de todas as organizações da esquerda armada, mas também nos cuidados de todos os governos de ditadura. Em agosto de 1964, passados apenas quatro meses da deposição de Goulart, o Exército mandara onze oficiais e doze sargentos ao centro de treinamento de operações na selva mantida pelo governo americano no Panamá (GASPARI, 2002, p.413).

 

Dois anos depois, o Exército realizou outra operação – Mesopotâmia - na divisa do Maranhão e Goiás – a afim de investigar a atuação da Ação Libertadora Nacional (ALN), da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) (Morais e Silva, 2005).

Entretanto, apenas em 1972, o Governo descobriu o projeto da Guerrilha, sendo esse ano o seu início oficial. Como foi descoberto é um fato ainda não esclarecido.  Por ter sido o primeiro guerrilheiro preso e seu nome constar no Relatório de Operação de Informação produzido pelo capitão Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, o guerrilheiro Pedro Albuquerque Neto é acusado de ter indicado o local em que os companheiros se encontravam (Gaspari, 2002).

            Seus companheiros se organizaram em três destacamentos (A, B e C) localizados em uma área envolvendo a região do Pará, Maranhão e Tocantins[11]- parte norte. Cada um tinha dois chefes e por volta de vinte combatentes. Não há um número certo para a quantidade de guerrilheiros, há a citação de 69; ou 69 na mata e sete a caminho; ou 56 guerrilheiros, logo depois com a retroalimentação de mais cinco e 12 militantes da região, totalizando 83 (Gaspari, 2002; Carvalho, 2004).

            Com a participação de por volta de 3200 homens, foram realizadas pelas Forças Armadas para reprimir e obstruir o movimento as seguintes investidas: Operação Peixe - I, II, III, IV –, Ouriço e Olho Vivo; Papagaio, Cigana; Sucuri e Marajoara[12].

            Em 1974, o “sucesso” da Operação Marajoara, significou o fim da Guerrilha do Araguaia e não há na historiografia produzida um número padrão quanto ao total de mortos dentre os combatentes, de moradores da região e militares.

            Trinta e quatro anos após o término do combate, a Guerrilha é um assunto que ainda provoca na sociedade espanto, indagações e revolta sobretudo no que diz respeito ao direito à informação. Dados sobre a quantidade de mortos e onde os corpos foram enterrados ou queimados dependem, em grande parte, da liberação dos arquivos.

           

3.    Onde há fumaça, há fogo: um mapeamento preliminar dos arquivos da Guerrilha

 

Mesmo com a suposta destruição de documentos arquivísticos, sobretudo de instituições de repressão, é interessante perceber as declarações de agentes públicos que comprovam a existência de arquivos sobre o movimento.

O então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ao ser indagado pelo jornalista Eumano Silva sobre a existência de arquivos sobre a Guerrilha afirmou que:

 

[...]Há documentos, seguramente. Há documentos lato sensu, eu não estou dizendo só dos documentos do Araguaia. A notícia que eu tenho é que há documentos xerox, documentos copiados. Em relação ao período da ditadura há documentos seguramente.[13]

 

            Dias depois, o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos lançou um apelo às pessoas que possuem documentos da ditadura militar para que os entreguem ao Governo[14].

Recentemente, foi noticiada em vários meios de comunicação a existência do projeto Orvil (a palavra livro ao contrário), no qual os militares relatam sua versão sobre a luta armada. Supostamente criado em 1986 pelo ex-ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, esse material não foi publicado e ficou conhecido como Livro negro do terrorismo no Brasil.

            Nesse sentido, foram produzidas diversas bibliografias sobre o tema Guerrilha do Araguaia, entretanto, devido ao caráter preliminar dessa pesquisa e a acessibilidade dos materiais para a construção desse diagrama, foram analisadas quatro obras. Três tendo o tema como central: Morais e Silva (2005), Carvalho (2004), Studart (2006) e uma, a de Gaspari (2002), onde ele é secundário.

Extenso e rico em detalhes, Morais e Silva (2005, p.15) buscou relatar o que foi o conflito entre o PC do B e as Forças Armadas na Amazônia – Guerrilha do Araguaia – a partir de entrevistas e dos documentos produzidos pelas Forças Armadas, guerrilheiros, familiares e moradores da região, sendo alguns sobreviventes da saga. Sendo produzido a partir de um “levantamento minucioso dos arquivos” – mostra diversos documentos digitalizados e segue a seqüência cronológica dos documentos. Entretanto, o autor não explicita na obra como esses documentos foram obtidos.

O trabalho de Carvalho (2004) apresenta o relato de Lício Augusto Ribeiro Maciel sobre a sua atuação como oficial do Exército no combate à Guerrilha. Não apresenta nenhum documento em sua obra, entretanto faz referência aos arquivos do movimento produzidos por agentes do governo.

O livro de Studart (2006), resultado de um mestrado[15], apresenta a guerrilha pelo lado dos militares envolvidos. Sua obra teve como base o documento produzido pelos militares denominado Dossiê Araguaia, entregue a ele para que fizesse uma revisão jornalística e o transformasse em publicação. Esse processo contribui para que Studart tivesse acesso[16] e até se tornasse depositário de documentos originais das Forças Armadas como relatórios secretos das operações de infiltrações e espionagem, contendo mapas, relatórios de ação, ordens de batalha e análises afins. Ao descrever as fontes que pesquisou, incluindo as entrevistas orais[17], afirma de forma contundente que existem documentos sobre a Guerrilha nos arquivos militares; nos processos da Justiça Militar e nos arquivos pessoais dos oficiais de inteligência que atuaram no movimento, o que mais uma vez comprova que mesmo havendo uma “queima” de documentos ainda existem arquivos sobre a Guerrilha.

Gaspari (2002) em um dos seus cinco volumes sobre a ditadura no Brasil, dedica um capítulo, intitulado “A floresta dos homens sem alma”, para falar sobre o movimento no Araguaia. De forma breve, relata o que representou a Guerrilha no contexto histórico de ditadura militar no país.

Dessa forma, a metodologia adotada será a análise das obras acima para identificar com o sinal X as instituições apontadas pelos autores, as quais tiveram participação no combate à Guerrilha, e indicadas como produtoras e/ou acumuladoras de documentos de arquivo. Quanto a terminologia utilizada para designar as instituições, reportamo-nos a Rodrigues (2005, p.3), considerando como parte do universo as instituições de repressão:

·                    Forças Armadas,

·                    Organismos de Polícia;

·                    Tribunais Civis;

·                    Outros Setores da administração civil.

Quanto à categoria, “Outros Setores da administração civil”, esse grupo compreende as instituições do poder Executivo, Legislativo e Judiciário a serviço da repressão durante o regime militar, incluindo também as instituições privadas.

Ainda, quanto à metodologia, é importante pontuar que sendo essa comunicação produto de um mapeamento preliminar, a categorização das instituições não obedeceu a ordem de grupos e subgrupos. As instituições foram ordenadas em nove quadros (Forças Armadas, Polícias, Executivo, Legislativo, Judiciário, Organizações Sociais sem Fins Lucrativos, Arquivos Privados e Agentes envolvidos na Guerrilha) e em sete grupos. À medida que os nomes das instituições eram indicados nas obras consultadas, lançava-se nos quadros. Portanto, com a apuração da pesquisa, esse levantamento é sujeito à alterações.

 

 

QUADRO 1 - FORÇAS ARMADAS

 

			OBRAS ANALISADAS
Forças Armadas		Nome das Instituições	A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
	Exército	Centro de Informação do Exército – CIE	X	X	X	X
	Marinha	Centro de Informação da Marinha – Cenimar	X		X	X
	Aeronáutica	Força Aérea Brasileira – FAB		X	X
		Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica – CISA	X		X	X

 

QUADRO 2 - FORÇAS ARMADAS – parte II

 

			OBRAS ANALISADAS
Forças Armadas	Nome das Instituições		A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
	Escola Superior de Guerra – ESG		X	X
	Comando de Operações de Marabá -
	Pelotão de Investigação Criminais - PIC - Brasília-DF		X	X
	Agência de Informação em Marabá - AI				X
	Centro de Operações de Defesa Interna- CODI		X
	Comando Militar da Amazônia				X

 

Exceto na obra de Carvalho (2004), nos outros livros os documentos de arquivo aparecem digitalizados em diversas páginas como prova dos fatos relatados. A maior parte dos documentos mostrados é proveniente do Centro de Informação do Exército - CIE.

Algumas instituições indicadas acima sofreram fusões a outros órgãos ou foram extintas, deixando um rastro para a pesquisa sobre a transferência[18] ou recolhimento[19] a um arquivo permanente[20] - o paradeiro dos arquivos. Onde estarão esses arquivos? A realização de ações contra a Guerrilha envolvendo instituições localizadas na região mostra a necessidade de visita ao local para a localização de seus acervos sobre o acontecimento.

Recentemente, uma entrevista[21] com o professor Severino Bezerra Cabral Filho, assessor do Núcleo de Assuntos de Geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG)[22], verificou-se a existência de acervo arquivístico na biblioteca da instituição que pode conter informações sobre a Guerrilha.

 

 

 

 

 

QUADRO 3 - POLÍCIA

 

				OBRAS ANALISADAS
Polícia	Nome das Instituições			A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
	Polícia Federal					X
	Polícia Civil de Xambioá				X		X
	DOPS			X	X		X
	Polícia Militar Pará			X	X	X
	Polícia Militar Goiás			X		X
	Polícia Militar da Transamazônica				X

 

QUADRO 4 - EXECUTIVO - OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO CIVIL

 

				OBRAS ANALISADAS
Executivo	Nome das Instituições			A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
	Ministério Público Federal			X	X		X
	Ministério Público Federal – SP						X
	Ministério Público Federal – DF						X
	Ministério Público Federal – PA						X
	Ministério da Saúde			X		X
	Ministério da Educação			X
	Ministério do Interior			X
	Ministério da Agricultura					X
	Ministério dos Transportes				X
	Ministério da Guerra				X
	Ordem dos Advogados do Brasil – OAB			X
	Superintendência de Campanhas de Saúde Pública			X
	Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM			X
	Ministério das Comunicações				X
	Serviço Nacional de Informação - SNI			X		X
	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA – GO			X	X
	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - São Geraldo			X	X
	SUCAM			X	X	X
	Comissão de Erradicação de Malária - CEM – Bacaba				X
	Campanha de Erradicação da Malária – CEM			X
	Departamento Nacional de Estradas e Rodagens – DNER			X	X	X
	Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER – Marabá			X
	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT				X
	Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL					X
	Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM			X
	Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM			X
	Batalhão da Guarda Presidencial – BGP			X
	Procuradoria da República no Pará					X

Sendo o poder Executivo o maior representante do Estado, pela quantidade de instituições identificadas nas bibliografias, verifica-se a disposição, contribuição e diálogo entre as organizações para o desmantelamento do movimento contra a Guerrilha.

Mesmo não sendo uma instituição citada nas bibliografias mas indo ao encontro dessa afirmação, a reportagem intitulada “O Pai do Serviço Secreto do Itamaraty”[23]  mostra a participação do Ministério das Relações Exteriores - MRE no combate ao comunismo por meio de sua agência de informação, o Centro de Informações do Exterior (Ciex), criado pelo embaixador Manoel Pio Corrêa, também formado na Escola Superior de Guerra e hoje aposentado. Essa agência atuou de 1966 a 1985, inclusive tendo ligação com o Serviço de Informação e Contra-Informação (SFICI). Como a Guerrilha envolveu a ida de guerrilheiros ao exterior para treinamento em guerra, é possível haver nos arquivos do Itamaraty documentos sobre o movimento.

Também como prova de articulações do Executivo em torno do assunto, em 2006, a ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousseff[24] estabeleceu que os acervos de universidades, estatais e ministérios fossem encaminhados ao Arquivo Nacional. Foi criada uma Comissão Interministerial com a finalidade de estudar a possibilidade de criação do Centro de Referência Política no Brasil (1964-1985) tendo como responsável o diretor-geral do Arquivo Nacional – Jaime Antunes.

 

QUADRO 5 - JUDICIÁRIO - OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO CIVIL

 

				OBRAS ANALISADAS
	Nome das Instituições			A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
Judiciário	Comissão - Ministério da Justiça			X	X
	Tribunal Regional Federal da 1ª Região			X	X

 

Apesar do Superior Tribunal Militar – STM não ter sido indicado nessas obras quando retratada a história da Guerrilha, em recente conversa[25] com o responsável pelo arquivo institucional Gonçalo Marcelino de Lira Neto houve a confirmação da existência de documentos sobre a Guerrilha no acervo do Tribunal.

Na entrevista realizada com Simone Botelho[26] assessora da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, ela mostra que essa Comissão vem no momento colhendo uma série de depoimentos dos familiares de ex-guerrilheiros.

 

 

 

 

QUADRO 6 - LEGISLATIVO - OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO CIVIL

 

				OBRAS ANALISADAS
	Nome das Instituições			A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
Legislativo	-Câmara Municipal de São Paulo - CPI (1990) - Comissão de Justiça e Paz			X
	Câmara dos Deputados – Comissão Especial de Direitos Humanos -			X

 

Também, em entrevista[27] com o advogado Augustino Veit - assessor técnico da Comissão Especial de Direito Humanos da Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República[28] – houve a confirmação da existência desses arquivos e a importância em mapeá-los. Também informou sobre o envio de um ofício pela Comissão para a agência americana CIA com a finalidade de obter os documentos produzidos sobre a Guerrilha.

                                                                                               

QUADRO 7 - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS

 

 

				OBRAS ANALISADAS
	Nome das Instituição			A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
Familiares
Igreja	Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB			X			X
Escola

 

QUADRO 8 - ARQUIVOS PRIVADOS

 

A indicação de “arquivos do autor” e fotos de documentos de arquivos nas bibliografias abaixo, mostra a dispersão de documentos públicos sobre o movimento. Em nenhuma dessas obras é explicitado como o autor “montou” seu acervo sobre a Guerrilha.

					OBRAS ANALISADAS
Arquivo Privado		Nome dos arquivos			A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
		Romualdo Pessoa Campos Filho			X	X	X	X
		Arquivo do Autor			X		X	X
		Centro de Documentação Eremias Delizoicov						X

 

 

QUADRO 9 -  AGENTES ENVOLVIDOS NA GUERRILHA

 

					OBRAS ANALISADAS
		Nome das pessoas			A Operação Araguaia	O Coronel Rompe o Silêncio	A Lei da Selva	A Ditadura Escancarada
Agentes		Juíza Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos			X	X
		Advogado de presos e desaparecidos políticos - Luís Carlos Sigmaringa			X
		Advogado de presos e desaparecidos políticos - Luiz Eduardo Greenhalgh			X	X
		Sebastião Rodrigues de Moura  - Major Curió			X	X
		General Antônio Bandeira				X	X

 

Em 08 de dezembro de 2001, o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da Subseção de Marabá suspendeu a liminar concedida pelo juiz Jéferson Schneider que autorizava a apreensão de documentos sobre a Guerrilha, determinando que o Ministério Público e o jornal Folha de São Paulo devolvessem os documentos obtidos no Grupo de Operações de Inteligência da 23ª Brigada de Infantaria da Selva de Marabá. Também, em 12 de dezembro de 2001, a juíza Ionilda Carneiro Pires, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a determinação da Justiça Federal em Marabá (PA) suspendendo a apresentação pelo Exército e a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN dos seus documentos reservados sobre a Guerrilha do Araguaia[29]. Em 6 de dezembro de  2004, o Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª Região divulgou a sentença proferida pela Juíza Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos sobre a abertura dos arquivos da Guerrilha, entretanto no dia 27 de junho de 2007, foi anulada a decisão que determinava a abertura. A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ proveu ao recurso apresentado pela União, anulando a decisão do TRF da 1ª Região[30]. Essa decisão impede a localização dos corpos dos desaparecidos e o país cala mais uma vez quanto ao seu passado.

 

QUADRO 10 -  CIDADES ENVOLVIDAS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA

 

 

No decorrer da pesquisa, a nossa pretensão é além de verificar outras bibliografias sobre o tema para ampliar a pesquisa, realizar nas Cidades e locais envolvidos no movimento, a verificação da existência de arquivos  sobre a Guerrilha, particularmente nas instituições abaixo:

·                    Prefeituras;

·                    Câmaras Municipais;

·                    Hospitais;

·                    Delegacias;

 

4. Conclusões

 

A década de 1970 representa um momento de ambiguidades tanto para a Arquivologia quanto para a história brasileira. Despontam instituições arquivísticas, impulsionando o desenvolvimento da ciência e a introdução de aplicações práticas alavancadas pelo formato do Estado que incentiva a criação de organismos voltados à cultura, memória e informação, entretanto silenciosos, quanto à disseminação e seus reais propósitos. Esse mesmo Estado que realizou festividades de cunho cívico-social e político, promoveu diálogos intra e inter-institucional com o propósito de desmantelar a Guerilha do Araguaia, gerando mortos, desaparecidos e arquivos escondidos.

Essa ampla participação do Estado para acabar com o movimento pode ser comprovado pelas tabelas 3.1, 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5, as quais apresentam a participação de instituições de repressão ou não, das três esferas do poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – indicadas nas bibliografias analisadas. A própria criação das duas Comissões: a Comissão Especial de Direito Humanos da  Câmara e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostra a mobilização, articulação e colaboração de instituições das diferentes esferas do Estado no desvendamento dos fatos.

Sobre a participação das instituições de repressão - Forças Armadas – no combate aos guerrilheiros, destaca-se o Centro de Informação do Exército – CIE, sendo o mais citado nas bibliografias quanto à referência documental. A maior parte dos documentos estampados nesses trabalhos apresenta como proveniência esse fundo. Entretanto, podemos averiguar uma considerável indicação sobre a participação de órgãos do Executivo, onde possivelmente haverá arquivos.

A vasta produção de bibliografias, inclusive recentes, sobre o tema apresenta em diversas páginas a figura de documentos orgânicos além disso, em alguns livros o arquivo do autor - comprovando a existência de arquivos e a pulverização desses documentos públicos em mãos de particulares, os quais deveriam estar armazenados em arquivos públicos, favorecendo o acesso às informações.

Como demonstrado anteriormente, há a declaração de várias autoridades do governo sobre a existência de acervos arquivísticos sobre a Guerrilha, prova é que o diretor do Arquivo Nacional – Jaime Antunes-, foi designado para criar uma Comissão com a missão de recolher todos os documentos, das diversas instituições do Executivo, referentes à Guerrilha do Araguaia. Também, as idas e vindas em torno das decisões dos juízes em torno dos arquivos da Guerrilha comprovam sua existência e a resistência de instituições em abri-los.

Portanto, a continuação da pesquisa consistirá na leitura de outros materiais: bibliografias, dissertações e teses sobre o tema; levantamento de outras instituições participantes do combate à Guerrilha, bem como a visita em seus arquivos; a produção de um mapa contendo as indicações das cidades e municípios que participaram da Guerrilha e a escolha e a visita de algumas cidades com o objetivo de localizar acervos arquivísticos.

 

 

 

1. Referência Bibliográfica

 

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