As políticas de informação do Estado e a gestão dos patrimônios documentais - quarta-feira, 24
Paris, 20 de setembro de 2008.
Arquivos sobre a repressão na Espanha
Georgete Medleg Rodrigues
No último dia 1 de setembro o juiz espanhol Baltasar Garzon, solicitou a várias instituições espanholas a abertura de seus arquivos. Em 25 de junho de 2008 Garzon havia aceitado oficialmente estudar as petições das famílias e das associações representando 1200 casos documentados de desaparecimento de opositores ao franquismo durante a guerra civil (1936-1939) e sob a ditadura de Franco (1939-1975).
Segundo o jornal Le Monde (05/09/2008), o pedido de Garzon objetiva fazer um “recenseamento das vítimas, geralmente enterradas em valas comuns após execução sumária”. Para isso, o juiz começou solicitando informações à Conferência Episcopal espanhola para que esta coloque à sua disposição os registros de óbitos de suas 22.847 paróquias, assim como ao Memorial da “Valle de los Caidos”, a região de Madrid onde estão os ossos de milhares de combatentes dos dois campos da guerra civil.
A decisão do juiz Garzon vai de encontro ao desejo da direita espanhola que considera que a lei de anistia de outubro de 1977 se aplica aos crimes políticos e, portanto, esse passado estaria mesmo “enterrado”. O juiz, diferentemente, se posiciona ao lado da lei da “Memória histórica” votada em outubro de 2007, trinta anos após a famigerada lei de anistia. Por outro lado, alguns colegas de Garzon, também magistrados, se fizeram ouvir por meio de suas associações. Eles consideram duvidosos " os métodos” do juiz, alegando que o caso “não é da esfera da justiça, mas da política, que deve se ocupar do dossiê”. Embora reacionária, essas afirmações dos magistrados não deixam de nos interpelar sobre o sentido “político” dos arquivos, recorrente quando se fala de crimes cometidos pelo Estado.